PGR vê indícios de irregularidades envolvendo Rui Costa na compra de respiradores durante gestão na Bahia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores pulmonares durante sua gestão no governo estadual.
A informação está contida em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento.
Na manifestação, Gonet sustenta que Rui Costa assinou contrato prevendo pagamento integral antecipado, sem garantias para o ente público, o que, segundo o chefe do Ministério Público Federal, justificaria a reabertura das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito havia sido inicialmente aberto no STJ, mas foi transferido para a Justiça Federal na Bahia após o término do mandato de Rui como governador. Com mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado, o caso retornou ao STF.
A investigação trata da compra de respiradores em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, à época presidido por Rui Costa. A contratação, de acordo com os autos, foi feita com uma empresa sem capacidade técnica, com pagamento antecipado de R$ 48 milhões. Os equipamentos, porém, nunca foram entregues.
Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda está sob análise. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou, em nota, que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”. A defesa também argumenta que o Ministério Público já havia se posicionado anteriormente, no decorrer do processo, reconhecendo que não há qualquer elemento que vincule Rui Costa a irregularidades.
A nota também ressalta que a defesa entende ser competência do STJ julgar o caso, e destaca que o próprio Rui Costa, ainda no cargo de governador, determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil diante do não recebimento dos respiradores.
