STF autoriza retomada de inquérito contra Rui Costa por suspeita de fraude na compra de respiradores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à época governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no novo entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função. Segundo Gonet, como os fatos investigados teriam ocorrido durante o mandato de Costa como governador, a competência para o julgamento permanece no STJ, e não no STF.
O inquérito apura a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, contratada para fornecer respiradores ao Consórcio Nordeste. A empresa, segundo as investigações, não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato, e os equipamentos nunca foram entregues.
A investigação estava paralisada desde maio, quando foi remetida ao STF. Com a nova decisão, o caso volta à instância anterior para continuidade das apurações.
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não apresenta novos elementos acusatórios nem propõe responsabilização do ministro. O comunicado reforça que a própria PGR já havia apontado, em parecer anterior, que a simples assinatura de contratos não seria suficiente para caracterizar responsabilidade penal, defendendo a necessidade de aprofundamento das investigações.
