Lula sanciona lei que garante até três dias de folga para exames preventivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que assegura aos trabalhadores brasileiros o direito de até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos de saúde. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6), passando a integrar oficialmente a legislação trabalhista do país.
Com a mudança, os trabalhadores passam a ter o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo salarial, para realizar exames voltados à prevenção de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e infecções. A iniciativa busca estimular o diagnóstico precoce, considerado fundamental para aumentar as chances de tratamento eficaz e reduzir a mortalidade por doenças evitáveis.
A nova legislação também estabelece que os empregadores devem comunicar formalmente seus funcionários sobre esse direito, seja por meio de comunicados internos, murais, e-mails ou outros canais institucionais. O objetivo é ampliar o acesso à informação e garantir que os trabalhadores estejam cientes da possibilidade de cuidar da saúde sem impacto financeiro.
Outro ponto previsto na lei é o reforço do papel das empresas na promoção da saúde. Os empregadores passam a ser incentivados a divulgar campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde. Isso inclui, por exemplo, campanhas de imunização, prevenção ao câncer de mama e de próstata, além de orientações sobre hábitos saudáveis.
A medida integra um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da saúde no ambiente de trabalho, buscando reduzir o afastamento por doenças, aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores e diminuir os custos com tratamentos mais complexos no sistema de saúde.
