O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada. (Bahia.Ba)
Conhecido por ter jogado pela janela uma sacola com dinheiro vivo no dia em que foi preso pela Polícia Federal, o vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento (União Brasil) afirmou não ter “nada a falar” sobre a investigação de seu suposto envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares. De acordo com a Operação Overclean, ele é suspeito de receber propina para favorecer empresários em contratos com a prefeitura da cidade, dentre eles José Marcos de Moura, o ‘Rei do lixo’, apontado com um dos líderes da organização criminosa.
A declaração de Nascimento foi dada à Rádio 88 FM, em sua primeira entrevista após deixar a prisão. Questionado acerca da ação da PF, disse que deixaria a cargo de sua defesa. “Aí teria que fazer contato com os advogados, porque eu não tenho nada a falar. Eles têm tudo catalogado. Eu nunca li nada, nunca vi nada. Então eu tenho que falar com os advogados para a gente poder esclarecer melhor, deixar a Justiça esclarecer melhor e, lá na frente, a gente provar que tudo não passou de um mero engano”, disse Nascimento, que tomou posse na Câmara Municipal de Campo Formoso na quarta-feira (1ª).
Procurada pelo bahia.ba, o advogado Vítor Santana, um dos representantes de Nascimento, informou que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso à integra da investigação.
Apesar das apurações que miram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, Nascimento afirmou que sempre teve convicção de que seria empossado —ele havia sido diplomado na Justiça Eleitoral por procuração em 12 de dezembro, dois dias após ser alvo da PF.
“A participação da posse a gente sempre teve a convicção de que daria certo, de que estaria aqui presente, de maneira física. Na diplomação, por força de ordem judicial não teve, mas a gente fez a diplomação via procuração. E, estando tudo ok, com a documentação, vou honrar esses 2.250 votos com a maior garra que eu puder honrar”, disse o vereador.
Francisco Nascimento é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), um dos líderes do centrão, e ex-secretário executivo da Prefeitura de Campo Formoso, comandada por Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar —ambos não são investigados. (Bahia.ba)
A partir deste mês de janeiro, mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do ano passado.
O recrutamento é exclusivo para as mulheres nascidas em 2007 – que completam 18 anos neste ano – e poderá ser feito até 30 de junho. O processo de alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar e por meio do site oficial. É possível servir na Marinha, Exército e Aeronáutica, de acordo com as vagas disponíveis em cada local.
“Quero reafirmar meu compromisso de trabalhar ainda mais por Itabuna neste segundo mandato porque tenho compromisso com cada cidadão e cidadã desta cidade. Também quero parabenizar os integrantes do Poder Legislativo Municipal que aqui hoje assumem a 10ª legislatura – 2025/2028. Vamos estar sempre unidos para fazer muito mais pelos que mais necessitam”.
A afirmação foi proferida pelo prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), ao tomar posse em concorrida solenidade no Teatro Municipal Candinha Dória na tarde desta quarta-feira, dia 1º. Com ele também assumiram seus mandatos o vice-prefeito Josué Brandão Júnior (PV) e 21 vereadores sendo 3 do PSD, 3 do Avante, 2 do PCdo B, 2 PSB, 2 do PP, 2 do Republicanos, 1 do PT, 1 PL, 1 do Cidadania, 1 do União Brasil, 1 do Democracia Cristã, 1 do PSDB e 1 do Solidariedade.
No seu discurso, Augusto Castro destacou os investimentos realizados na infraestrutura e pavimentação de cerca de 300 ruas de barro em 30 bairros da cidade, na recuperação e reabertura do hospital pediátrico CEMEPI e no Novo Hospital São Lucas e destacou a parceria com o Governo do Estado que está possibilitando as obras de ampliação e modernização da infraestrutura do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães onde a Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) aporta mais de R$ 100 milhões em obras de engenharia e equipamentos.
“Nos quatro primeiros anos, trabalhamos e avançamos muito, apesar da pandemia da Covid-19 e das chuvas e enchentes do dezembro de 2021 que foram as maiores da história de Itabuna que teve prejuízos e alagamentos em cerca de 40% da zona urbana. Nas eleições de 2020 a população itabunense tinha o desejo de mudança e em 2024 o sentimento de continuidade de nossa administração que fez investimentos na melhoria da vida do nosso povo. Com isto, tivemos a primeira reeleição da história de 114 anos de Itabuna. Ganhamos com mais de 65 mil votos, o equivalente as 59% dos votos válidos”, disse
“A maciça votação na nossa chapa foi fruto da confiança, fruto da dedicação. Todos sabemos que a política e que todos nós que a exercemos com mandato ou sem mandato tem o significado de lutar pelo bem-estar da população. Política é vocação, é servir ao bem comum. Temos que ter espírito público aberto a sugestões para executar o que o povo necessita”, acrescentou o prefeito Augusto Castro. “O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas harmônicos e têm um objetivo claro: cuidar das pessoas”, completou.
A sessão plenária do Legislativo foi conduzida pelo vereador Erasmo Ávila (PSD), tendo sido eleito presidente o seu colega Manoel Porfírio (PT), com 19 votos, para o biênio 2025-2026. O novo presidente então deu posse ao colegiado e a Mesa Diretora e em seguida ao prefeito Augusto Castro e ao vice-prefeito Josué Brandão Júnior, que na sua fala destacou a competência política do prefeito em fazer parcerias com o Governo do Estado, por meio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e o Governo Federal, através do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.
No discurso de saudação ao colegiado e ao prefeito e vice, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Porfírio, pregou a unidade dos dois poderes para que os cidadãos e cidadãs continuem sendo beneficiados com obras, projetos e investimentos. “Na adversidade, temos que ter unidade para que os investimentos continuem. Com a capacidade política de diálogo do prefeito Augusto Castro, Itabuna vai continuar neste salto qualitativo que se observou entre 2021 e 2024. Não tenho receio em afirmar que o prefeito lidera nosso grupo e o nosso projeto político e a cidade só tem a ganhar com as parcerias e a unidade”, afirmou.
Após a sessão, o chefe do Executivo itabunense deu posse ao procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, aos presidentes das fundações de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças de Atenção à Saúde (FASI), João Omar Galvão, e secretários municipais. Augusto anunciou o nome de Ivan Maia, para a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA). Nos próximos dias serão anunciados nomes para a Educação, Fundação Marimbeta e outros. (Ascom/PMI)
EMPOSSADOS Procurador-Geral do Município – Álvaro Ferreira Controlador-Geral do Município – Antenor Tupinambá Neto Secretário de Gestão e Inovação – Antônio Brandão Calhau Subsecretária de Gestão e Inovação – Verônica Brandão Secretário de Fazenda e Orçamento – Davi Dultra Secretário de Segurança e Ordem Pública – Humberto Mattos Secretário de Agricultura e Meio Ambiente – João Carlos Oliveira da Silva Secretário de Esportes e Lazer – José Alcântara Pellegrini Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza – José Carlos Trindade Secretário de Planejamento – Josué Brandão Júnior Subsecretária de Planejamento – Cleide Sousa Secretária de Saúde – Lívia Mendes Aguiar Secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda – Mauro Ribeiro Secretário de Governo – Rosivaldo Pinheiro Secretária de Infraestrutura e Urbanismo – Sônia Fontes Superintendente de Serviços Públicos – Francisco Sousa Lino Filho Secretário de Relações Institucionais e Comunicação – Thiago Barra FICC – Clodoaldo Rebouças FASI – João Omar Galvão Góes Presidente da EMASA Ivan Maia
O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518. O ato aconteceu nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada. O aumento, classificado como considerável, aponta que cerca de 7,5%, do novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente até 2024. O decreto segue a norma presente dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira, 27.
O valor acompanhou a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e a inflação do ano passado nos anos de 2023 e 2024.
A a nova regra, porém, afirma que essa mudança é limitada pela variação para limitar os gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior. Se seguíssemos a regra anterior, o salário mínimo do ano que vem chegaria a R$1.528. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a medida.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu neste domingo (29) um homem de 30 anos suspeito de planejar ataques na capital federal. O homem foi preso na Bahia após o caminhão em que estava de carona rumo a Brasília ter sido interceptado por um helicóptero da PCDF. A ação foi realizada pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento, criada em novembro deste ano pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
À CNN, Ibaneis defendeu o combate efetivo a ações de extremismo. “Temos que aperfeiçoar nossos instrumentos de segurança diante desse novo momento de radicalismo”, afirmou o governador. Os policiais cumpriram um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. A ação também teve apoio da Divisão de Operações Aéreas da corporação.
De acordo com a PCDF, a investigação começou no sábado (28) após denúncias anônimas. A corporação informou que o suspeito foi monitorado e teve a prisão temporária e “outras medidas judiciais” solicitadas. O homem preso está sob custódia da Polícia Civil do DF e à disposição da Justiça. Segundo a corporação, as investigações continuam “com o objetivo reunir outros elementos relacionados ao caso”.
Essa é a segunda prisão realizada neste fim de semana de suspeitos de planejarem ataques em Brasília. No sábado, um homem foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após ameaçar detonar explosivos contra as sedes do comando da corporação e da Polícia Federal.
O homem foi abordado próximo à área central de Brasília e teve o veículo revistado. Nenhum artefato explosivo foi encontrado e o suspeito foi levado para a custódia da Polícia Civil. A divisão de combate ao extremismo da PCDF foi criada após o episódio envolvendo Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, que morreu em 13 de novembro deste ano depois de detonar explosivos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Na manhã de sábado (28), por volta das 5h40, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu em flagrante Sanne Pereira da Silva, acusada de injúria racial, desacato e resistência. O caso ocorreu na Praça da Paquera, localizada no centro de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia.
A prisão foi avaliada como regular pela juíza Luciana Viana Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que analisou o caso no domingo (29). Apesar de reconhecer indícios de autoria e materialidade dos crimes, a magistrada considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva, como risco à ordem pública ou à instrução processual.
Em sua decisão, a juíza concedeu liberdade provisória a Sanne Pereira da Silva, sem necessidade de pagamento de fiança, mas determinou medidas cautelares. Entre as condições impostas estão o comparecimento a todos os atos processuais, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de portar armas e de se apresentar embriagada em locais públicos. O descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação do benefício e na volta da acusada à prisão.
O delegado titular de Riacho de Santana, Sandro Marco Nunes Gomes, havia solicitado a prisão preventiva, mas informou ao parceiro do BN, Achei Sudoeste, que não descarta reunir novas provas, incluindo elementos oriundos da repercussão do caso nas redes sociais, para embasar um novo pedido ao Poder Judiciário. A acusada responderá ao processo em liberdade, e o caso segue em investigação.
A segunda vítima baleada pelo policial militar Marlon da Silva Oliveira morreu nesta quinta-feira (26). Haziel Martins Costa, de 19 anos, foi atingido no abdômen e no antebraço e estava internado há 26 dias no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. A informação foi divulgada pelo site bahia.ba.
O crime aconteceu por volta das 2h da manhã do dia 1º de dezembro, no bairro de Ondina, e foi filmado por testemunha. Haziel estava acompanhado do amigo Gabriel Santos Costa, de 17, quando foram abordados e agredidos por Marlon. Nas imagens é possível ouvir que o suspeito xingou e agrediu as vítimas. Depois mandou que os rapazes colocassem o rosto no asfalto e as mãos na cabeça, que foi obedecido pela dupla. Após serem revistados, eles foram atingidos à quiema-roupa com mais de 10 tiros.
Preso desde o último dia 8 após se entregar, o PM admitiu ter atirado nos jovens, mas disse ter agido em legítima defesa após suposta tentativa de assalto. Gabriel acabou morrendo, enquanto Haziel foi socorrido para o HGE.
