Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no próximo dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. 

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, explicou o governador.

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no próximo dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. 

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, explicou o governador.

O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

PRÊMIO
Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.

O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos. 

A premiação paga R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

A montagem dos reservatórios do Projeto Mais Água para a cidade foi concluída ontem, dia 15, com a instalação do segundo e último tanque do projeto pela empresa contratada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), para a execução das obras e serviços.

Instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Bairro Novo Jaçanã, o segundo reservatório conta com capacidade para armazenar 5 milhões de litros d'água. Vai atender todos os bairros da zona sul de Itabuna.

De acordo com o engenheiro João Vicente Nonato, responsável pela implantação dos tanques, ocorreu um pequeno atraso na montagem do último reservatório em função da execução do próprio projeto e das chuvas.

"O segundo tanque atrasou por causa das chuvas e do próprio projeto. Instalamos 74 longarinas para formar o teto, utilizamos um guindaste articulado para centralizar as peças dentro da engenharia de acordo ao projeto e montar peça por peço, o que demandou mais tempo", explicou Nonato.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Raymundo Mendes Filho, comemorou a conclusão da montagem do reservatório de 5 milhões. Ele comunicou ao prefeito Augusto Castro (PSD) mais uma fase vencida do Mais Água.

"Falta muito pouco para o prefeito Augusto Castro entregar à população o novo sistema de abastecimento de água da cidade. Fiquei muito feliz em dar a notícia de que foi finalizada a montagem do segundo tanque do Mais Água", afirmou.

"O reservatório de 3 milhões de litros, do Novo Lomanto já está com as conexões entroncadas, no Novo Jaçana, falta apenas interligar com a rede de distribuição", disse Raymundo Mendes.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A implantação da rede de distribuição que será acoplada ao reservatório de 5 milhões de litros de água, já está com os serviços bem avançados, a previsão é que nas próximas duas semanas seja interconectada ao tanque.

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ampliar a parceria com os Correios para receber pedidos de auxílio-doença por meio das agências postais.  A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em 2.200 municípios em todo país.

O termo de parceria que oficializa a medida foi assinado nesta segunda-feira (14) pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e pelos presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano dos Santos.

A expectativa do governo é continuar expandindo a parceria até abranger todas as 7.000 agências próprias dos Correios em território nacional, o que deve ocorrer até o ano que vem. Será um complemento à rede de atendimento presencial do INSS, que conta com cerca de 1.600 agências.

O novo canal de atendimento faz parte da estratégia do órgão de ampliar o uso do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial. Os segurados terão duas opções. A primeira é ir direto à agência dos Correios, onde um funcionário fará o pedido e digitalizará o atestado médico.

Outra alternativa é iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e ir à agência dos Correios apenas para apresentar o atestado médico para complementar a solicitação. Neste caso, haverá um prazo de cinco dias para a entrega do documento.

A análise do requerimento, por sua vez, seguirá sendo feita pelo INSS. A parceria com os Correios foi concebida diante do diagnóstico do governo de que nem todos os segurados do órgão estão familiarizados com sistemas digitais, o que poderia se transformar numa barreira.

“Os Correios têm uma capilaridade muito grande, são mais de 12 mil postos avançados no Brasil inteiro. Ou seja, alcançam todos os municípios brasileiros. É uma ajuda muito importante”, disse Lupi a jornalistas após a cerimônia de assinatura.

“Esse estágio probatório, que eu chamo, já tem algum tempo [e serviu] para começar a testar a entrega, o treinamento de pessoal, o que tem que conferir para ter esse atestado entregue”, acrescentou o ministro. Segundo ele, os funcionários foram treinados para fazer a conferência dos documentos e verificar, por exemplo, se o registro do médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) é válido.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), instituição administrada pela Fundação de Assistência à Saúde (FASI), está realizando uma técnica inovadora em pacientes com feridas complexas: a Terapia Por Pressão Negativa Adaptada (TPN).

Há cerca de oito meses, a experiência vem sendo aplicada na unidade hospitalar com resultados positivos, através de uma ação da extensão do Projeto Gestão do Cuidar em Enfermagem, desenvolvido pela disciplina de Enfermagem Perioperatória da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O projeto está sob o comando da enfermeira Paula Soriano, professora da disciplina.

No Brasil, os únicos lugares que se utilizam desse método até o momento são o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), o Hospital de Queimados no Pará, enquanto na Bahia, o Hospital de Base. Também conhecida como curativo a vácuo, a técnica é realizada com o reaproveitamento da espuma retirada das escovinhas de degermação que seriam descartadas no lixo.

Após a espuma ser esterilizada na autoclave, uma sonda de aspiração é introduzida nela com o cateter, no local da ferida. O cateter é conectado no vácuo da parede do hospital. A ferida é vedada totalmente com um filme plástico, sem contato com ambientes externos.

A retirada de toda a secreção ruim na ferida (pus, secreção purulenta, etc.), ajuda a reduzir a população bacteriana e a quantidade de fluido em excesso que atrapalham a cicatrização. Vale destacar que a técnica não pode ser feita em feridas necrosadas.

Quem avalia se os pacientes possuem ou não indicação para o procedimento é a enfermeira Márcia de Jesus Santos da Comissão de Feridas do HBLEM. Juntamente com Paula, ela realiza o procedimento na unidade hospitalar. “A gente observa que existe uma aceleração na cicatrização. Tivemos desfechos positivos com alta mais rápida dos pacientes”, declarou.

O curativo a vácuo, diferente do curativo convencional, pode ser trocado a cada três dias (72 horas), o que gera uma economia de material para o hospital e menos lixo ao meio ambiente.

“O resultado é tão satisfatório quanto a versão da TPN industrializada, que chega a custar até R$ 3 mil por curativo. Provamos que é possível utilizar aqui no Hospital de Base, cuja demanda é do SUS”, afirmou Paula Soriano.

“A intenção é que a partir da familiarização dos enfermeiros com a nova técnica, a equipe do hospital possa estar totalmente apta para realizar o procedimento em pacientes com indicação de TPN”, acrescentou.

A TPN

A terapia de feridas com pressão negativa (TPN) foi criada em 1993 nos Estados Unidos com o objetivo de reduzir os tempos de cicatrização e de hospitalização. Em 1996 foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA).

Devido ao alto custo da técnica, em 2007 o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveu uma TPN de baixo custo que utiliza um estabilizador de pressão conectado a um vácuo de parede hospitalar e um curativo vedado com gaze para favorecer sua aquisição. A técnica foi testada com êxito no Hospital de Queimados no Pará e agora está sendo experimentada no HBLEM. (Ascom/PMI)

O valor das tarifas praticadas no transporte intermunicipal rodoviário da Bahia vai ter aumento de 6,84%, informou ontem (09) a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pelo sistema.

Os valores reajustados já passam a valer a partir de hoje (10). O aumento aconteceu depois de mais de 1 ano do último reajuste, que aconteceu em 16 de agosto de 2023.

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. Há oportunidades em 40 cidades da Paraíba.

O concurso dos Correios vai ofertar 3.099 vagas de nível médio para o cargo de agente de Correios e 369 vagas de nível superior para analista de Correios. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 para cargos de nível médio e R$ 6.872,48 para os de nível superior. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, com 5.344 vagas para agente e 631 para analista. As regras para a participação no concurso estão detalhadas em dois editais separados.

Para as oportunidades de nível superior, as áreas contempladas incluem: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.

Segundo os Correios, 30% das vagas serão destinadas a candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas. A organização do concurso ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As inscrições podem ser realizadas online a partir das 10h do dia 10 de outubro até as 23h de 28 de outubro. Os interessados devem se inscrever através do site do IBFC, que é a banca organizadora.

As provas estão marcadas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em diversas regiões do Brasil, podendo ocorrer em até 306 cidades. A taxa de inscrição é de R$ 42,00.

O edital completo, anexos, cronogramas e demais informações sobre o concurso estarão disponíveis nos sites do IBFC (www.ibfc.org.br) e dos Correios (www.correios.com.br).

O prefeito de Itabuna Augusto Castro (PSD), visitou na manhã de hoje, dia 8, as obras de urbanização e modernização da Beira-Rio, executadas pela Prefeitura e que tornarão o local um novo cartão postal da cidade. A nova orla terá equipamentos para a prática de esportes, pistas para corridas e caminhadas, ciclovia e quiosques.

Acompanhado dos secretários Sônia Fontes (Infraestrutura e Urbanismo), Rosivaldo Pinheiro (Governo) e José Alcântara Pellegrini (Esportes e Lazer) o prefeito cobrou da empresa de construção e engenharia mais agilidade e melhor acabamento na execução das obras e serviços

“Estamos aqui fazendo uma supervisão, acompanhando e observando detalhes de acabamento da obra. A Beira-Rio é um grande equipamento urbano que passa por revitalização e é uma obra de qualidade. Vamos entregar para a cidade e tenho certeza de que todo o projeto urbanístico vai marcar a nossa administração”, enfatizou o prefeito.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, lembrou que a execução da obra foi pensada para não atrapalhar a vida da cidade e a acessibilidade das pessoas no dia a dia.

“Temos os dois lados para fazer e tivemos o cuidado de iniciar pelas ilhas, estrategicamente, pelas praças internas para não atrapalhar a vida da cidade. Agora, além de entrar no outro lado da Avenida Aziz Maron, será necessário começar a fazer novas frentes e vamos agilizar a obra”, afirmou Sônia Fontes.

Além da urbanização da orla da Beira-Rio, a Prefeitura também está intervindo em outros pontos da área central, como a Rua Paulino Vieira, que será transformada em moderno calçadão, com shopping a céu aberto, e na Praça Otávio Mangabeira, popularmente conhecida como Praça Camacã. (Ascom)

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.