O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis será reajustado em todo o país a partir de janeiro de 2026. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (8), com a publicação da decisão no Diário Oficial da União, após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da União e dos estados.
Com o novo reajuste, a alíquota do ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, um aumento de R$ 0,10. No caso do diesel, o acréscimo será de R$ 0,05, elevando o tributo a R$ 1,17 por litro. Já o gás de cozinha terá aumento de R$ 1,05 por botijão.
Esta será a segunda elevação consecutiva do ICMS sobre combustíveis. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o reajuste foi calculado com base nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), comparando os valores entre fevereiro e agosto de 2025 com o mesmo período do ano anterior. A medida, que busca manter o equilíbrio fiscal dos estados, ocorre em meio a debates sobre o impacto dos tributos no preço final dos combustíveis ao consumidor.
A Seção Judiciária do Estado da Bahia publicou o edital nº 1/2025 para processo seletivo simplificado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a oferta de 200 vagas para o Programa de Residência Jurídica. As oportunidades são destinadas a profissionais de nível superior em Direito, com lotação prevista em diferentes municípios do estado.
Do total de vagas, há previsão de provimento imediato e formação de cadastro reserva. O edital também assegura cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros nas vagas imediatas. Conforme a convocação de novos residentes ao longo da validade da seleção, também poderão ser contempladas reservas para indígenas e mulheres, de acordo com a disponibilidade de vagas nas unidades administrativas.
Os candidatos aprovados e classificados serão convocados conforme a ordem de classificação, sendo a contratação condicionada ao surgimento de vaga nas unidades de lotação vinculadas à Seção Judiciária da Bahia e suas respectivas subseções.
A seleção tem como objetivo suprir a demanda por profissionais que atuarão diretamente em atividades jurídicas, integrando o programa de formação prática supervisionada no âmbito da Justiça Federal baiana.
Dois policiais, um militar e um civil, foram baleados na tarde desta quarta-feira (3) durante uma operação no distrito de Pindorama, em Porto Seguro, na região da Costa do Descobrimento, sul da Bahia.
De acordo com as primeiras informações, os agentes foram atingidos nos membros inferiores e socorridos por colegas de equipe para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro. O estado de saúde dos dois não é considerado grave.
Segundo o portal Radar News, a operação teve início ainda pela manhã em uma área marcada pela atuação do crime organizado. Conforme a polícia, os suspeitos estavam fortemente armados, portando fuzis e usando coletes balísticos.
Após o confronto, reforços foram enviados à região. Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes sobre o objetivo da ação nem se houve prisões ou apreensões de armas ou drogas.
O apresentador Raul Gil, de 87 anos, foi internado na noite da última quarta-feira (3) no Hospital Moriah, localizado no bairro de Moema, na zona sul de São Paulo. Segundo informações da assessoria de imprensa, o comunicador passou por uma série de exames e permanece sob observação médica. Ainda de acordo com a equipe, seu estado de saúde é estável e ele está bem.
Fora da televisão desde 2024, quando encerrou seu tradicional programa no SBT, Raul Gil passou a se dedicar à produção de conteúdo digital ao lado do filho, Raul Gil Júnior, conhecido como Raulzinho.
Em agosto deste ano, a família do apresentador ganhou destaque nas redes sociais após a neta, Raquel Gil, relatar ter recebido uma notificação extrajudicial que a impedia, junto à mãe, Nanci Gil, de se pronunciar publicamente sobre questões familiares.
Na ocasião, Raulzinho respondeu às declarações da sobrinha, afirmando que o distanciamento familiar foi consequência de "escolhas pessoais" e não de imposições por parte dele ou dos pais. “Sempre houve espaço para encontros, visitas e aproximação”, disse.
Um homem foi preso em Pernambuco acusado de vender material de pornografia infantil. A informação foi divulgada neste sábado (24) pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, por meio do X (antigo Twitter).
A investigação teve início após ameaças recebidas pelo youtuber Felca. No dia 17 de agosto, o influenciador conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigando a Google Brasil a fornecer, em até 24 horas, os dados de identificação vinculados à conta de e-mail usada nos ataques. Entre as informações entregues estavam IPs de acesso dos últimos seis meses, registros de data e horário, portas lógicas e dados cadastrais do usuário.
Segundo a defesa de Felca, os e-mails intimidatórios faziam referência direta ao vídeo em que o criador de conteúdo expôs acusações contra o influenciador Hytalo Santos. As mensagens continham ameaças explícitas de morte, como “prepara pra morrer vc vai pagar com a sua vida” e “vc vai morrer se prepara por sua vida vc corre risco e vai pagar com a vida”, além de falsas acusações de pedofilia.
Felca havia publicado um vídeo de 50 minutos sobre a adultização de menores nas redes sociais, que já ultrapassa 48 milhões de visualizações no YouTube. Na gravação, ele denuncia influenciadores e critica as plataformas digitais por permitirem a exposição e sexualização de crianças e ainda monetizarem esse tipo de conteúdo. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada para comentar o caso.
A Justiça do Trabalho da 5ª Região concedeu, neste domingo (24), uma liminar em favor da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE) se abstenha de realizar a paralisação de 24 horas anunciada para o próximo dia 26 de agosto em Itabuna. A decisão tem efeito imediato e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o Tribunal considerou que o comunicado divulgado pelo sindicato não se refere a reivindicações de melhorias nas condições de trabalho, mas sim a uma suposta ameaça de privatização da empresa. O desembargador responsável destacou que não há nenhum processo em curso de privatização da EMASA, o que torna a justificativa da paralisação sem fundamento legal.
O presidente da EMASA, Ivan Maia, reforçou a informação. “Não existe qualquer discussão ou medida em andamento para privatizar a EMASA. Nosso foco é fortalecer a empresa, garantir o abastecimento da população e valorizar nossos trabalhadores”, afirmou.
A direção da empresa também destacou que a Oficina de elaboração do Plano Municipal de Saneamento, mencionada em críticas pelo sindicato, é uma iniciativa do município que atende à Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, e não está vinculada a qualquer processo de concessão ou privatização.
Com a decisão, o funcionamento da EMASA segue normalmente, assegurando que a população de Itabuna não sofra prejuízos no fornecimento de água e nos serviços de saneamento durante o período anunciado para a paralisação. (Ascom/Emasa)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa por falhas na prestação de serviços a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
A Crefisa venceu, no ano passado, 25 dos 26 lotes do leilão da folha de pagamento do INSS e é responsável atualmente por cerca de 1,7 milhão dos 41 milhões de benefícios pagos pelo órgão. De janeiro a agosto deste ano, a empresa recebeu R$ 25 milhões.
Segundo o INSS, foram identificadas seis irregularidades: atrasos e recusas de pagamento, coação para abertura de contas e venda casada, falta de estrutura adequada nas agências, portabilidades indevidas, ausência de sistema de triagem e atendimento deficiente.
O despacho, assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, afirma que a medida é necessária para interromper as falhas e “salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
O órgão acrescentou que a Crefisa já havia sido alvo de reiteradas reclamações registradas por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e beneficiários.
O influenciador paraibano Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposta exploração e exposição de menores em vídeos para redes sociais.
O caso ganhou repercussão após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a “adultização” de crianças e adolescentes. A Justiça da Paraíba já havia determinado a suspensão das redes sociais de Hytalo, a desmonetização dos conteúdos e a proibição de contato com adolescentes citados no processo.
Nos últimos dias, computadores e celulares foram apreendidos na casa do influenciador, em João Pessoa. A defesa nega irregularidades e afirma que ele está colaborando com as investigações.
