O 4º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM) de Itabuna vai treinar a Guarda Civil Municipal (GCM) para atuar no enfrentamento à violência contra a mulher, dentro da Operação Shamar 2025, do Governo da Bahia.
O curso acontece nos dias 21 e 27 de agosto e 3 de setembro, com turmas pela manhã e à tarde, no auditório do 4º BBM. Cada turma terá 25 guardas e as aulas serão ministradas pelo 1º Tenente QOBM Francisco.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Inácio Pereira, explica que a Patrulha Guardiã Maria da Penha é um serviço especializado que atua de forma direta e contínua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A capacitação marca o mês de aniversário da Lei Maria da Penha e integra ações preventivas e educativas. A GCM atua com a Patrulha Guardiã Maria da Penha, que acompanha vítimas, fiscaliza medidas protetivas e realiza rondas preventivas.
Casos de violência podem ser denunciados pelos telefones 153 ou (73) 98137-0847. (info da Ascom/Itabuna)
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), uma operação em Salvador contra suspeitos de envolvimento em fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), uma empresa – cujo nome não foi divulgado – recebeu quase R$ 3 milhões por serviços que não teriam sido executados.
As investigações indicam que o empreendimento apresentou relatórios falsificados para simular a realização de manutenções preventivas e corretivas previstas em contrato. Conforme os agentes, os serviços sequer chegaram a ser prestados.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), disse hoje, dia 11, que o aeroporto é prioridade de sua administração neste segundo mandato pela necessidade que a cidade tem de se desenvolver. “É vital para o nosso desenvolvimento, mesmo com o aeroporto Jorge Amado. Temos estudos de viabilidade e projeto sendo finalizado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA), com contrapartida da Prefeitura”, disse.
Augusto foi entrevistado ao meio-dia no programa “De Cara Com o Líder – pelo interior” na Rádio Baiana 89.3 FM, e no portal BNewsTV, ambos de Salvador, pelo radialista e vice-governador Geraldo Júnior (MDB. Ele acrescentou que Itabuna precisa de um aeroporto com pista de 1.800 metros de extensão para aviação regional. “Será um aeroporto para pequenas aeronaves, mas também poderão operar grandes aeronaves”, realçou..
“Precismos pensar nisto, num novo pólo de desenvolvimento. A secretária Sônia Fontes tem efetuado estudos junto com o Governo da Bahia, vou estar amanhã com o superintendente Saulo Pontes, da SIT da SEINFRA-BA, já que colocamos a questão do aeroporto como uma de nossas prioridades”, afirmou o prefeito de Itabuna.
No programa, o prefeito também falou dos projetos estruturantes em andamento, a exemplo da construção da nova ponte sobre o Rio Cachoeira, ligando a Avenida Amélia Amado, ao Bairro da Conceição, das entradas da cidade pela margem e direita e esquerda do rio sua interseção com a BA-649, e do complexo viário da Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso, com a construção de um viaduto sobre a rotatória.
Também se referiu à autorização para o início do processo de licitação das obras da 3ª etapa do Projeto Mais Água para a Cidade, que vai beneficiar 12 bairros da zona norte, tendo realçado o aporte financeiro do Governo Federal no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 21.425.716,00 e contrapartida de R$ 3.016.431,11 do município.
“O novo sistema beneficiará os bairros Califórnia, Nova Califórnia, Fátima, João Soares, Parque Boa Vista, Santa Inês, Vila das Dores, Loteamentos Paraíso e Vitório Loup Soares e os condomínios residenciais Jardim América I e II, Vida Nova e Parque Verde”, disse Augusto Castro que agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que têm sido parceiros dos projetos que elevam a autoestima dos itabunenses.
O prefeito Augusto Castro também destacou os investimentos para a implantação do Mais Água I e II que permitiram a oferta de água tratada a cerca de 140 mil pessoas nas zonas sul, leste e oeste da cidade.
“Itabuna sempre sofreu com o fornecimento irregular de água. Mas, com a entrega do Mais Água passamos a atender 40 bairros”, afirmou. Por último, fez um agradecimento pela reeleição e lembrou que ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2021 encontrou a cidade com graves problemas na infraestrutura das redes municipais de ensino e de postos de saúde que são recuperados gradualmente. (Ascom/PMI)
O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que mira um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.
A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), apura suspeitas de favorecimento a empresas do varejo mediante pagamento de propina.
Além de Oliveira, foram cumpridos outros dois mandados de prisão temporária: um contra um fiscal de tributos, apontado como principal articulador do esquema, e outro contra um empresário sócio de companhias beneficiadas.
Segundo o MP-SP, também foram expedidos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes das empresas investigadas. As apurações, que duraram meses, indicam que o fiscal suspeito manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de dívidas tributárias.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências continuam e envolveram análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
A escassez de professores em diversas disciplinas nas escolas da rede municipal de Itabuna tem gerado preocupação entre educadores e autoridades do setor. Diante do cenário, o Conselho Municipal de Educação (CME) avalia a possibilidade de reformular o calendário letivo, o que pode levar à extensão das aulas até o ano de 2026.
A vice-presidente do CME, professora Alba Lúcia, afirmou que o órgão acompanha de perto a situação e já discute medidas para garantir a reposição das aulas perdidas pelos estudantes. Segundo ela, a preocupação central é assegurar o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei, preservando a qualidade do ensino.
"A rede enfrenta um déficit significativo de docentes, o que tem prejudicado a continuidade do ano letivo. Estamos avaliando alternativas, e uma delas é a reformulação do calendário escolar, que pode se estender para além de 2025", explicou Alba Lúcia, em entrevista concedida ao SimpiCast, o podcast do Sindicato do Ma
A situação afeta principalmente disciplinas do ensino fundamental, onde turmas inteiras permanecem sem aulas regulares há semanas. O CME cobra da Prefeitura medidas urgentes para a contratação de profissionais e a regularização do quadro docente. A entrevista completa com a vice-presidente do CME está no canal oficial do Simpi no YouTube.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à época governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no novo entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função. Segundo Gonet, como os fatos investigados teriam ocorrido durante o mandato de Costa como governador, a competência para o julgamento permanece no STJ, e não no STF.
O inquérito apura a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, contratada para fornecer respiradores ao Consórcio Nordeste. A empresa, segundo as investigações, não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato, e os equipamentos nunca foram entregues.
A investigação estava paralisada desde maio, quando foi remetida ao STF. Com a nova decisão, o caso volta à instância anterior para continuidade das apurações.
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não apresenta novos elementos acusatórios nem propõe responsabilização do ministro. O comunicado reforça que a própria PGR já havia apontado, em parecer anterior, que a simples assinatura de contratos não seria suficiente para caracterizar responsabilidade penal, defendendo a necessidade de aprofundamento das investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os celulares disponíveis no local
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF. (G1)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores pulmonares durante sua gestão no governo estadual. A informação está contida em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento.
Na manifestação, Gonet sustenta que Rui Costa assinou contrato prevendo pagamento integral antecipado, sem garantias para o ente público, o que, segundo o chefe do Ministério Público Federal, justificaria a reabertura das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito havia sido inicialmente aberto no STJ, mas foi transferido para a Justiça Federal na Bahia após o término do mandato de Rui como governador. Com mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado, o caso retornou ao STF.
A investigação trata da compra de respiradores em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, à época presidido por Rui Costa. A contratação, de acordo com os autos, foi feita com uma empresa sem capacidade técnica, com pagamento antecipado de R$ 48 milhões. Os equipamentos, porém, nunca foram entregues.
Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda está sob análise. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou, em nota, que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”. A defesa também argumenta que o Ministério Público já havia se posicionado anteriormente, no decorrer do processo, reconhecendo que não há qualquer elemento que vincule Rui Costa a irregularidades.
A nota também ressalta que a defesa entende ser competência do STJ julgar o caso, e destaca que o próprio Rui Costa, ainda no cargo de governador, determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil diante do não recebimento dos respiradores.
